‘Contrato de gaveta’: riscos e a importância da formalização
‘Contrato de gaveta’: riscos e a importância da formalização O chamado “contrato de gaveta” é um instrumento particular utilizado para registrar um acordo entre as partes sem que, necessariamente, a operação seja formalizada da maneira juridicamente adequada. Embora possa parecer uma solução simples e rápida, esse tipo de documento pode gerar insegurança para compradores e vendedores, especialmente em negócios envolvendo imóveis. Entre os principais riscos está a dificuldade de comprovar e fazer valer determinados direitos perante terceiros, além da possibilidade de surgirem problemas relacionados à propriedade, ao pagamento, a dívidas, à sucessão ou a eventuais restrições sobre o bem. Em uma negociação imobiliária, por exemplo, a existência de um contrato particular não substitui, quando exigidos, os procedimentos formais necessários para a transferência e o registro da propriedade. A forma adequada de formalizar uma negociação depende da natureza do negócio e da situação...
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